Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 149/97 — Confirmação da suspeita

1 -No caso de confirmação oficial da presença de uma das doenças da lista I, para além das medidas enunciadas no n.º 2 do artigo 5.º, os serviços oficiais determinarão a adopção das seguintes medidas na exploração infectada:
1. a)Todos os animais devem ser imediatamente retirados;
2. b)No caso de explorações terrestres, todos os viveiros devem ser esvaziados das suas águas, a fim de serem limpos e desinfectados;
3. c)Todos os ovos e gâmetas, animais mortos e peixes que apresentem sinais clínicos de doença devem ser considerados material de alto risco e destruídos, sob controlo oficial, em conformidade com o disposto na Portaria n.º 965/92, de 10 de Outubro, que aprova o Regulamento para a Eliminação e Transformação de Subprodutos de Origem Animal e Colocação no Mercado dos Seus Produtos Finais, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 25/94, de 8 de Janeiro;
4. d)Todos os peixes vivos serão mortos e destruídos, sob controlo oficial, nos termos da Portaria n.º 965/92, de 10 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 25/94, de 8 de Janeiro, ou, no caso de se tratar de peixes que tenham atingido o tamanho comercial e não apresentem nenhum sinal clínico de doença, serão abatidos, sob controlo do serviço oficial, para comercialização ou transformação para consumo humano, devendo neste último caso assegurar-se:
  1. i)O abate e evisceração imediatos;
  2. ii)A realização dessas operações em condições adequadas, para evitar a propagação dos agentes patogénicos;
  3. iii)O tratamento adequado dos resíduos e miudezas, em conformidade com o previsto para as matérias de alto risco na Portaria n.º 965/92, de 10 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 25/94, de 8 de Janeiro;
  4. iv)O tratamento das águas utilizadas, de modo a tornar inactivos os agentes patogénicos eventualmente presentes;
5. e)Após a retirada dos peixes, ovos e gâmetas, os viveiros, o equipamento e todas as substâncias susceptíveis de terem sido contaminados devem ser imediatamente limpos e desinfectados, de acordo com as instruções definidas pelos serviços oficiais, de modo a eliminar qualquer risco de propagação ou de sobrevivência do agente da doença;
6. f)Todas as matérias referidas no n.º 2, alínea d), do artigo 5.º que possam estar contaminadas devem ser destruídas ou tratadas, de forma a garantir a destruição de qualquer agente patogénico presente;
7. g)Realização de um inquérito epizootológico, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º, o qual deve incluir a colheita de amostras para efeitos de análise de laboratório.
2 -Todas as explorações da zona de captação de água ou da zona costeira em que se situa a exploração infectada serão sujeitas a inspecções sanitárias veterinárias, sendo aplicáveis, se essas inspecções revelarem casos positivos, as medidas previstas no número anterior.
3 -O repovoamento da exploração será autorizado pela respectiva direcção regional de agricultura após a verificação das operações de limpeza e desinfecção e depois de decorrido um período considerado adequado para garantir a erradicação do agente patogénico e de quaisquer outras eventuais infecções na mesma zona de captação de água.

Artigo 6.º — Confirmação da suspeita

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