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Artigo 4.º

Redação registada como em vigor em 19/06/1978.

Esta redação foi substituída em 05/01/1987. Ver a versão consolidada

Ficam sujeitos a imposto:

  1. a)O fabricante do tabaco, no caso da alínea a) do artigo anterior;
  2. b)O importador, arrematante ou comprador, nos casos abrangidos pela alínea b) do mesmo artigo.