Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 15/2009 — Elementos estruturantes das ZIF

1 -São elementos estruturantes da ZIF os seguintes documentos:
1. a)Regulamento interno;
2. b)Plano de gestão florestal da área ZIF;
3. c)Plano específico de intervenção florestal da ZIF;
4. d)Cadastro predial, geométrico ou simplificado dos prédios abrangidos pelos aderentes ou, na falta daquele, inventário da estrutura da propriedade na escala adequada à sua identificação;
5. e)Inventário florestal dos prédios de que não se conheçam os respectivos proprietários ou produtores florestais, ou o seu paradeiro, e sobre os quais sejam efectuadas intervenções silvícolas;
6. f)Carta com a delimitação territorial na escala de 1:25 000 referenciada à carta militar;
7. g)Registo dos proprietários e produtores florestais aderentes;
8. h)Calendário de progressão e representatividade territorial da ZIF com a duração de cinco anos;
9. i)Registo da programação e execução das acções planeadas.
2 -O elemento referido na alínea e) só é obrigatório se e quando à entidade gestora da ZIF for cometida a execução de intervenções silvícolas nesses espaços.

Artigo 14.º — Elementos estruturantes das ZIF