- 1 -A AFN elabora um manual de procedimentos de apoio à constituição de ZIF, que contém nomeadamente um modelo de regulamento interno, de plano de gestão florestal, de plano específico de intervenção florestal e de normas para a elaboração de peças gráficas.
- 2 -O manual referido no número anterior é homologado pelo membro do Governo responsável pela área das florestas.
Artigo 34.º-A — Manual de procedimentos
Vigente desde: 14/01/2009
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Em vigor desde 14/01/2009