Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 15/2014 — Tipologias de empreendimentos turísticos

1 -Os empreendimentos turísticos podem ser integrados num dos seguintes tipos:
1. a)Estabelecimentos hoteleiros;
2. b)Aldeamentos turísticos;
3. c)Apartamentos turísticos;
4. d)Conjuntos turísticos (resorts);
5. e)Empreendimentos de turismo de habitação;
6. f)Empreendimentos de turismo no espaço rural;
7. g)Parques de campismo e de caravanismo;
8. h)[Revogada].
2 -Os requisitos específicos da instalação, classificação e funcionamento de cada tipo de empreendimento turístico referido no número anterior são definidos:
1. a)Por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo e do ordenamento do território, nos casos das alíneas a) a d);
2. b)Por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo, da administração local e da agricultura e do desenvolvimento rural, no caso das alíneas e) a g).
3 -As tipologias de empreendimentos turísticos identificados no n.º 1 podem ser reconhecidas como turismo de natureza ou associadas a uma marca nacional de áreas classificadas, nos termos previstos no artigo 20.º

Artigo 4.º — Tipologias de empreendimentos turísticos