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Artigo 2.º

Natureza e objetivos

Redação registada como em vigor em 07/03/2018.

Esta redação foi substituída em 18/10/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A seleção e o recrutamento do pessoal docente pode revestir a natureza de:
    1. a)Concurso interno;
    2. b)Concurso externo;
    3. c)Concurso para a satisfação de necessidades temporárias.
  2. 2 -Os concursos interno e externo visam a satisfação de necessidades permanentes de pessoal docente dos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da música e da dança.
  3. 3 -O concurso interno visa a mobilidade dos docentes pertencentes aos quadros dos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da música e da dança para vagas em quadros de outros estabelecimentos públicos daquela natureza.
  4. 4 -O concurso externo destina-se ao recrutamento de candidatos que pretendam aceder a vagas dos quadros dos estabelecimentos de ensino artístico especializado da música e da dança.
  5. 5 -O concurso para a satisfação das necessidades temporárias visa suprir necessidades que não sejam satisfeitas pelos concursos interno e externo ou que ocorram no intervalo da sua abertura.