Art.º 32 · Decreto-Lei n.º 15/89 — Pessoal técnico-profissional do nível 4

1 -Ao pessoal técnico-profissional do nível 4 é aplicável o regime da lei geral com as especificidades constantes dos números seguintes.
2 -Os técnicos-adjuntos de 2.ª classe da carreira de assistente de gestão são recrutados de entre indivíduos diplomados com curso de formação técnico-profissional adequado, de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade, ou com o curso da via profissionalizante do 12.º ano ou equivalente na área adequada.
3 -Os técnicos-adjuntos de 2.ª classe da carreira de tradutor são recrutados de entre indivíduos diplomados com o curso de formação técnico-profissional adequado de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade, ou com o curso complementar do ensino secundário e conhecimento escrito e falado de duas línguas estrangeiras.
4 -A carreira de operador rege-se pelo disposto na lei geral aplicável ao pessoal de informática.
5 -Os cursos técnico-profissionais e as áreas do curso do 12.º ano ou equivalente adequadas ao ingresso nas carreiras devem constar do aviso de abertura do concurso.

Artigo 32.º — Pessoal técnico-profissional do nível 4