Artigo 20.º — Procedimentos a adoptar em tempo de guerra ou perante circunstâncias especiais

Em tempo de guerra ou perante circunstâncias de carácter militar especiais, logo que o desenvolvimento da situação militar o aconselhar, a responsabilidade pelo serviço de busca e salvamento marítimo passa a competir directamente aos comandantes operacionais com área marítima atribuída, efectuando-se a atribuição de meios, as relações de comando e controlo e a prestação em geral dos serviços de acordo com os procedimentos prescritos pela Organização do Tratado do Atlântico Norte.