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Artigo 7.º

Localização e funcionamento dos centros de coordenação de busca e salvamento marítimo

Redação registada como em vigor em 31/01/1994.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Na SRR Lisboa e na SRR Santa Maria situam-se, respectivamente, o MRCC Lisboa e o MRCC Delgada, sendo a sua localização a seguinte:
    1. a)O MRCC Lisboa, no Comando Naval (39º39'48"N. e 009º08'42"W.);
    2. b)O MRCC Delgada, no Comando da Zona Marítima dos Açores (37º44'12"N. e 025º 40' 18" W.).
  2. 2 -O MRCC Lisboa e o MRCC Delgada funcionam no âmbito, respectivamente, do Comando Naval e do Comando da Zona Marítima dos Açores.