Artigo 7.ºLocalização e funcionamento dos centros de coordenação de busca e salvamento marítimo

Em vigor desde 31/01/1994

1 -Na SRR Lisboa e na SRR Santa Maria situam-se, respectivamente, o MRCC Lisboa e o MRCC Delgada, sendo a sua localização a seguinte:
1. a)O MRCC Lisboa, no Comando Naval (39º39'48"N. e 009º08'42"W.);
2. b)O MRCC Delgada, no Comando da Zona Marítima dos Açores (37º44'12"N. e 025º 40' 18" W.).
2 -O MRCC Lisboa e o MRCC Delgada funcionam no âmbito, respectivamente, do Comando Naval e do Comando da Zona Marítima dos Açores.