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Artigo 5.º

Realização de exames

Redação registada como em vigor em 24/01/1995.

Esta redação foi substituída em 09/08/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os exames serão marcados com um mínimo de seis meses de antecedência, através de avisos publicados no Diário da República e em dois jornais diários.
  2. 2 -O concurso será aberto por prazo não inferior a 30 dias.
  3. 3 -Os candidatos deverão apresentar, juntamente com o requerimento a pedir o exame, os seguintes documentos:
    1. a)Fotocópia do bilhete de identidade, a autenticar no acto da apresentação;
    2. b)Documento comprovativo das habilitações literárias;
    3. c)Certificado do registo criminal.