Artigo 40.º — Objectivos

O Ministério da Cultura apoia a produção de programas áudio-visuais, no âmbito definido pelo presente diploma, com o objectivo de estimular a oferta diversificada de programas em língua portuguesa para televisão, incentivar os investimentos dos operadores de televisão e contribuir para o desenvolvimento e consolidação da indústria do áudio-visual, tendo, nomeadamente, em vista a garantia da estabilidade dos níveis de produção, bem como o desenvolvimento da produção independente.