É revogado o anexo i da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Portaria n.º 1080/97, de 29 de Outubro, no que se refere às saliências exteriores.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 30/07/2008
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Em vigor desde 30/07/2008