Art.º 36 · Decreto-Lei n.º 151/2014 — Elaboração e aprovação

1 -A repartição da capacidade da infraestrutura efetiva-se através da elaboração e aprovação do horário técnico.
2 -O horário técnico é elaborado e aprovado pelo gestor da infraestrutura, nos termos definidos nos artigos seguintes, e contém obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)As marchas de comboios na infraestrutura, incluindo o tipo de marcha, a tonelagem rebocada, o regime de frequência, as séries das unidades motoras, o número de unidades por série, o comprimento do comboio e o tipo de freio;
2. b)As horas de chegada e de partida dos comboios nas estações de origem e de destino, bem como as horas de chegada, partida ou passagem nas estações intermédias e em pontos de controlo;
3. c)As margens.

Artigo 36.º — Elaboração e aprovação