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Artigo 2.º — Composição e área

Vigente desde: 06/05/1993
  1. 1 -A Região de Turismo do Nordeste Transmontano é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
    1. a)Alfândega da Fé;
    2. b)Bragança;
    3. c)Carrazeda de Ansiães;
    4. d)Freixo de Espada à Cinta;
    5. e)Macedo de Cavaleiros;
    6. f)Miranda do Douro;
    7. g)Mirandela;
    8. h)Mogadouro;
    9. i)Torre de Moncorvo;
    10. j)Vila Flor;
    11. l)Vimioso;
    12. m)Vinhais.
  2. 2 -A área da Região poderá ser alargada ou reduzida, de acordo com o estabelecido nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto, ou de acordo com a lei vigente ao tempo.
  3. 3 -É permitida a fusão com outras regiões, nos termos previstos no artigo 29.º do diploma referido no número anterior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/05/1993

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