Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 151/98 — Director clínico

1 -O director clínico é nomeado pelo Ministro da Saúde, sob proposta do director do Hospital.
2 -Compete ao director clínico a direcção técnica de toda a actividade assistencial do Hospital e, em especial, da sua acção clínica.
3 -O director clínico responde perante o conselho de administração pela qualidade da assistência prestada, dentro das regras da boa prática e melhor gestão de recursos.
4 -O director clínico poderá ser coadjuvado por adjuntos, cujo número e atribuições deverão constar de regulamento interno.
5 -O mandato do director clínico tem a duração de três anos, sem prejuízo da sua cessação com a cessação do mandato do director do Hospital.

Artigo 21.º — Director clínico