Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 151-A/2000 — Definições

1 -Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
1. a)Radiocomunicações: telecomunicações por ondas radioeléctricas;
2. b)Serviço de radiocomunicações: serviço de uso público ou privativo, endereçado ou de difusão, que implica a transmissão, a emissão ou a recepção de ondas radioeléctricas para fins específicos de telecomunicações;
3. c)Onda electromagnética: onda caracterizada por variações dos campos eléctrico e magnético;
4. d)Espectro electromagnético: o conjunto das frequências associadas às ondas electromagnéticas;
5. e)Onda radioeléctrica: onda electromagnética de frequência inferior a 3000 GHz que se propaga no espaço sem guia artificial;
6. f)Espectro radioeléctrico: o conjunto das frequências associadas às ondas radioeléctricas;
7. g)Radiação óptica: radiação electromagnética em comprimentos de onda compreendidos entre o limite correspondente ao raio X e o limite superior das ondas radioeléctricas;
8. h)Estação de radiocomunicações: um ou vários emissores ou receptores ou um conjunto de emissores e receptores, incluindo os demais equipamentos acessórios, em condições de funcionamento e necessários para assegurar um serviço de radiocomunicações ou o serviço de radioastronomia, num dado local;
9. i)Rede de radiocomunicações: conjunto formado por várias estações de radiocomunicações que podem comunicar entre si;
10. j)Licença radioeléctrica: título administrativo que confere ao respectivo titular o direito de utilizar uma estação ou uma rede de radiocomunicações nas condições e limites nele fixados, no âmbito de um serviço de radiocomunicações.
2 -Qualquer outra definição referente às radiocomunicações, não mencionada nas alíneas do número anterior, rege-se pelo Regulamento das Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações.

Artigo 2.º — Definições

Histórico de Alterações