Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 151-E/86 — (Gabinete Técnico)

1 -Ao Gabinete Técnico incumbe:
1. a)Elaborar projectos tipo para instalações e mobiliário escolares;
2. b)Elaborar projectos experimentais de instalações e mobiliário escolares, que, depois de devidamente testados, poderão passar a constituir projectos tipo;
3. c)Elaborar projectos de novas instalações, ampliações, adaptações e beneficiações de instalações escolares, sempre que os mesmos projectos não devam ou não possam ser elaborados pelos serviços regionais;
4. d)Apoiar os serviços regionais no decurso da execução das obras em problemas relacionados com a interpretação dos projectos elaborados por este Gabinete;
5. e)Colaborar com as diversas entidades responsáveis pelos estabelecimentos de ensino superior, designadamente na elaboração dos projectos das respectivas instalações;
6. f)Dar parecer sobre projectos de instalações escolares elaborados por outras entidades.
2 -O Gabinete Técnico é dirigido por um director de serviços e compreende, por áreas de actuação, as seguintes divisões:
1. a)Divisão do Ensino Básico e Secundário;
2. b)Divisão do Ensino Superior;
3. c)Divisão de Instalações Técnicas.

Artigo 15.º — (Gabinete Técnico)