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Artigo 4.º

Classes de aterros

Redação registada como em vigor em 23/05/2002.

Esta redação foi substituída em 15/08/2009. Ver a versão consolidada

Os aterros são classificados numa das seguintes classes:

  1. a)Aterros para resíduos inertes;
  2. b)Aterros para resíduos não perigosos;
  3. c)Aterros para resíduos perigosos.