Os aterros são classificados numa das seguintes classes:
- a)Aterros para resíduos inertes;
- b)Aterros para resíduos não perigosos;
- c)Aterros para resíduos perigosos.
Artigo 4.º — Classes de aterros
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Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 15/08/2009
Original
Em vigor de 23/05/2002 a 14/08/2009