Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 152/2009 — Regime de vigilância zoossanitária

1 -Em todas as explorações e zonas de exploração de moluscos é instituído um regime de vigilância zoossanitária, o qual é definido em função dos riscos e do tipo de produção.
2 -O regime de vigilância zoossanitária referido no número anterior visa a detecção de:
1. a)Qualquer aumento da mortalidade em todas as explorações e zonas de exploração de moluscos, em função do tipo de produção;
2. b)Doenças incluídas na lista da parte ii do anexo iii do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, em explorações e zonas de exploração de moluscos em que existam espécies sensíveis a essas doenças.
3 -A frequência dos regimes de vigilância zoossanitária, consoante o estatuto zoossanitário da zona ou do compartimento em causa, é efectuada de acordo com a parte B do anexo ii do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, sendo esta vigilância efectuada sem prejuízo da amostragem e vigilância realizadas nos termos do capítulo v do presente decreto-lei, ou do n.º 3 do artigo 50.º, do n.º 3 do artigo 51.º e do artigo 53.º

Artigo 11.º — Regime de vigilância zoossanitária