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Artigo 36.º

Vazio sanitário

Redação registada como em vigor em 11/05/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As explorações ou zonas de exploração de moluscos infectadas obedecem a um período de vazio sanitário adequado, determinado pela DGAV, depois de terem sido esvaziadas, limpas e desinfectadas.
  2. 2 -As decisões relativas ao vazio sanitário devem ser baseadas numa avaliação dos riscos, no caso das explorações ou zonas de exploração de moluscos que criem animais de aquicultura não sensíveis à doença em questão.