As margens máximas de comercialização dos medicamentos comparticipados e não comparticipados são as seguintes:
- a)PVA até (euro) 5:
Grossistas - 11,2 %, calculada sobre o PVA;
Farmácias - 27,9 %, calculada sobre o PVA;
- b)PVA entre (euro) 5,01 e (euro) 7:
Grossistas - 10,85 %, calculada sobre o PVA;
Farmácias - 25,7 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 0,11;
- c)PVA entre (euro) 7,01 e (euro) 10:
Grossistas - 10,6 %, calculada sobre o PVA;
Farmácias - 24,4 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 0,20;
- d)PVA entre (euro) 10,01 e (euro) 20:
Grossistas - 10 %, calculada sobre o PVA;
Farmácias - 21,9 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 0,45;
- e)PVA entre (euro) 20,01 e (euro) 50:
Grossistas - 9,2 %, calculada sobre o PVA;
Farmácias - 18,4 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 1,15;
- f)PVA acima de (euro) 50:
Grossistas - (euro) 4,60;
Farmácias - (euro) 10,35.