Artigo 8.º — Alteração do Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro

Os artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

Biocombustíveis e biolíquidos

1. 1 -No cálculo da quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia só são considerados os biocombustíveis e biolíquidos que cumpram os critérios de sustentabilidade estabelecidos no Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, na sua redação atual.
2. 2 -[Revogado].
3. 3 -[Revogado].
4. 4 -Para efeitos do cumprimento das metas referidas no n.º 1 do artigo 2.º, a contribuição máxima conjunta dos biocombustíveis e dos biolíquidos produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas não pode ser superior à quantidade de energia correspondente a 7 % do consumo final de energia nos transportes.

   Artigo 5.º

   [...]

5. 1 -[...]:
   1. a)No cálculo do denominador, que corresponde à energia total consumida pelos transportes, apenas são tidos em conta a gasolina, o gasóleo, os biocombustíveis e a eletricidade consumidos pelos transportes rodoviário e ferroviário, incluindo a eletricidade utilizada na produção de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes;
   2. b)[...].
6. 2 -No cálculo da contribuição da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e consumida por todos os tipos de veículos elétricos e na produção de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes, para efeitos do cálculo da quota prevista no número anterior, deve ser utilizada a quota média de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis no território nacional medida nos dois anos anteriores ao ano em causa, devendo esse consumo, para efeitos do cálculo da alínea b) do número anterior, ser considerado igual a:
   1. a)5,0 vezes o conteúdo em energia renovável da eletricidade de carga, quando efetuado por veículos rodoviários elétricos; e
   2. b)2,5 vezes o conteúdo em energia renovável da eletricidade de carga, quando efetuado pelo transporte ferroviário eletrificado.
7. 3 -Para os efeitos da alínea b) do n.º 1, a contribuição dos biocombustíveis produzidos a partir das matérias-primas referidas no anexo III ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, na sua redação atual, corresponde a 2,0 vezes o seu teor energético.
8. 4 -[...].
9. 5 -[Revogado].
10. 6 -No cálculo dos biocombustíveis no numerador, a quota de energia proveniente de biocombustíveis produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas não pode ser superior a 7 % do consumo final de energia nos transportes em 2020.
11. 7 -Os biocombustíveis produzidos a partir das matérias-primas referidas no anexo III ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, na sua redação atual, não contam para o limite previsto no número anterior.
12. 8 -Para o ano de 2020, é fixada uma meta indicativa de 0,5 pontos percentuais em teor energético da quota de energia proveniente de fontes renováveis nos transporte referida no n.º 1 do presente artigo, a cumprir com biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas e outros combustíveis referidos na parte A do anexo III ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, na sua redação atual.