Até publicação nos sítios da internet da APA, I. P., e da DGAE da norma técnica referente ao transporte de óleos usados, mantém-se em vigor a Portaria n.º 1028/92, de 5 de novembro.
Artigo 101.º — Normas técnicas para transporte de óleos usados
RevogadoVersão 2Vigente desde: 27/03/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 27/03/2024
Decreto-Lei n.º 24/2024 - 1.ª Série(26/03/2024)
Original
Em vigor de 11/12/2017 a 26/03/2024