Artigo 44.º
Hierarquia de operações de gestão de óleos usados
Redação registada como em vigor em 11/12/2017.
Esta redação foi substituída em 15/12/2020. Ver a versão consolidada
As operações de gestão de óleos usados estão sujeitas à seguinte hierarquia:
- a)Regeneração;
- b)Outras formas de reciclagem;
- c)Outras formas de valorização.