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Artigo 44.º

Hierarquia de operações de gestão de óleos usados

Redação registada como em vigor em 15/12/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os óleos usados são recolhidos seletivamente, sempre que tecnicamente exequível, tendo em conta as boas práticas e assegurado o seu tratamento em conformidade com os princípios da hierarquia de resíduos e da proteção da saúde humana e do ambiente.
  2. 2 -As operações de gestão de óleos usados estão sujeitas à seguinte hierarquia:
    1. a)Regeneração;
    2. b)Outras formas de reciclagem;
    3. c)Outras formas de valorização.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, no tratamento dos óleos usados pode ser dada prioridade a outras operações de reciclagem que ofereçam um resultado global equivalente ou melhor em termos ambientais do que a regeneração.