- 1 -Constituem princípios fundamentais de gestão de óleos usados a prevenção da produção, em quantidade e nocividade, destes resíduos e a adopção das melhores técnicas disponíveis nas operações de recolha/transporte, armazenagem, tratamento e valorização, por forma a minimizar os riscos para a saúde pública e para o ambiente.
- 2 -Estabelece-se a seguinte hierarquia de operações de gestão de óleos usados:
- a)Regeneração;
- b)Outras formas de reciclagem;
- c)Outras formas de valorização.
Artigo 3.º — Princípios de gestão
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