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Artigo 19.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 23/04/1991
  1. 1 -O quadro de pessoal do CNPCE consta do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
  2. 2 -O pessoal do quadro agrupa-se em:
    1. a)Pessoal dirigente;
    2. b)Pessoal técnico superior;
    3. c)Pessoal técnico;
    4. d)Pessoal técnico-profissional;
    5. e)Pessoal administrativo;
    6. f)Pessoal auxiliar.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/04/1991

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