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Artigo 15.º

Inspecção fitossanitária nos locais de produção ou de actividade dos operadores económicos

Redação registada como em vigor em 06/09/2005.

Esta redação foi substituída em 16/09/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os vegetais, produtos vegetais e outros objectos que constam da secção II da parte A do anexo IV, da parte B do anexo IV e da parte A do anexo V estão sujeitos a inspecção fitossanitária nos locais de produção ou de actividade dos operadores económicos.
  2. 2 -A inspecção fitossanitária referida no número anterior é realizada com carácter periódico e, pelo menos, uma vez por ano.
  3. 3 -Sempre que haja indícios que levem a supor que uma ou mais disposições do presente diploma não foram respeitadas, a inspecção fitossanitária é efectuada de uma forma selectiva.