As alterações ao anexo i ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, produzem efeitos para cada substância ativa, para os tipos de produto indicados, nos seguintes termos:
- a)Creosote, a partir de 1 de maio de 2013;
- b)4,5-dicloro-2-octil-2H- -isotiazol-3-ona, abamectina e imidaclopride, a partir de 1 de julho de 2013;
- c)Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe AM65-52, fipronil, lambda-cialotrina, deltametrina, a partir de 1 de outubro de 2013.