Alterações ao anexo I do Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas.
O anexo I do Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas é alterado nos termos seguintes:
- a)O preâmbulo do anexo I, incluindo as tabelas A e B, é substituído pelo anexo 1.A do presente diploma, do qual faz parte integrante;
- b)As entradas constantes do anexo I são substituídas pelas correspondentes entradas do anexo 1.B do presente diploma, do qual faz parte integrante;
- c)São aditadas, pela primeira vez, as entradas que figuram do anexo 1.C do presente diploma, do qual faz parte integrante;
- d)São eliminadas as entradas que figuram do anexo 1.D do presente diploma, do qual faz parte integrante;
- e)As entradas que figuram do anexo 1.E do presente diploma, do qual faz parte integrante, são alteradas através da substituição das referências de classificação «Muta. Cat. 3; R40» por «Muta. Cat. 3; R68» e das referências de rotulagem «R40» por «R68»;
- f)As entradas que figuram do anexo 1.F do presente diploma, do qual faz parte integrante, são alteradas através da substituição das referências de classificação «Xn; R40» por «Xn; R68» e das referências de rotulagem «R40» por «R68»;
- g)A entrada que figura do anexo 1.G do presente diploma, do qual faz parte integrante, é alterada através da substituição das referências dos limites de concentração «Xn; R-40/20/21/22» por «Xn; R-68/20/21/22»;
- h)A entrada que figura do anexo 1.H do presente diploma, do qual faz parte integrante, é alterada através da substituição das referências dos limites de concentração «Xn; R-20/21/22-40/20/21/22» por «Xn; R-20/21/22-68/20/21/22»;
- i)As entradas que figuram do anexo 1.I do presente diploma, do qual faz parte integrante, são alteradas através da substituição das referências de classificação «Muta. Cat. 3; R40» por «Muta. Cat. 3; R68»;
- j)As entradas que figuram do anexo 1.J do presente diploma, do qual faz parte integrante, são alteradas através da substituição das referências de classificação «Muta. Cat. 3; R40» por «Muta. Cat. 3; R68» e do aditamento de «R68» ao rótulo.