Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 155/2000 — Órgãos sociais

1 -São órgãos sociais a assembleia geral, a direcção, o conselho geral e o revisor oficial de contas.
2 -O mandato dos membros da mesa da assembleia geral, dos directores e dos membros do conselho geral tem a duração de quatro anos, sendo permitida a sua renovação por uma ou mais vezes.
3 -Os membros dos órgãos sociais consideram-se empossados logo que tenham sido eleitos e permanecem no desempenho das suas funções até à eleição de quem deva substituí-los.
4 -Os referidos titulares estão dispensados de prestar caução pelo exercício dos seus cargos.

Artigo 5.º — Órgãos sociais