Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 155/2007 — Conselho directivo

1 -O conselho directivo é composto por um presidente e um vogal.
2 -Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei ou nele delegadas ou subdelegadas, compete ao conselho directivo, designadamente:
1. a)Assegurar a representação do IICT, I. P., em comissões, grupos de trabalho ou actividades de organismos internacionais, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
2. b)Assumir a gestão estratégica dos recursos humanos da organização, incluindo a definição, sob proposta não vinculativa do conselho científico, do recrutamento e da promoção na carreira de investigação científica.
3 -Nas reuniões ordinárias do conselho directivo participam, pelo menos, duas vezes por mês, simultaneamente, todos os dirigentes intermédios de 1.º grau, visando o planeamento estratégico e a harmonização da gestão.
4 -Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei ou nele delegadas, compete ao presidente do conselho directivo:
1. a)Coordenar a actividade do conselho directivo;
2. b)Convocar as reuniões do conselho directivo;
3. c)Assegurar as relações do IICT, I. P., com as entidades nacionais e comunitárias, bem como com as instituições internacionais e com os organismos congéneres;
4. d)Solicitar pareceres ao órgão de fiscalização e ao conselho de orientação.
5 -Por razões de urgência devidamente fundamentadas, o presidente do conselho directivo ou o vogal, quando o substitua nas suas faltas e impedimentos, pode praticar quaisquer actos da competência do conselho directivo, os quais devem, no entanto, ser sujeitos a ratificação na primeira reunião ordinária seguinte.
6 -O presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal.

Artigo 5.º — Conselho directivo

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