Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 155/93 — Composição e área

1 -A Região de Turismo da Rota da Luz é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
1. a)Águeda;
2. b)Albergaria-a-Velha;
3. c)Arouca;
4. d)Aveiro;
5. e)Castelo de Paiva;
6. f)Estarreja;
7. g)Ílhavo;
8. h)Murtosa;
9. i)Oliveira de Azeméis;
10. j)Oliveira do Bairro;
11. l)Ovar;
12. m)Sever do Vouga;
13. n)Vagos;
14. o)Vale de Cambra.
2 -A área da Região poderá ser alargada ou reduzida, de acordo com o estabelecido nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto, ou de acordo com a lei vigente ao tempo.
3 -É permitida a fusão com outras regiões, nos termos previstos no artigo 29.º do diploma referido no número anterior.

Artigo 2.º — Composição e área