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Artigo 5.º

Tipo de organização interna

Redação registada como em vigor em 25/07/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A organização interna da DGTF obedece ao seguinte modelo estrutural misto:
    1. a)O modelo de estrutura matricial, nas áreas de estudo, implementação, desenvolvimento e acompanhamento de projetos, sobretudo no âmbito do exercício da função acionista e em matéria de ativos do Estado;
    2. b)O modelo de estrutura hierarquizada, nas restantes áreas de atividade da DGTF.
  2. 2 -Para efeitos da alínea a) do n.º 1, por despacho do diretor-geral podem ser criadas até quatro equipas multidisciplinares, definidas as competências a prosseguir por cada uma delas, designados os respetivos chefes de equipa e afetos os trabalhadores necessários, de acordo com critérios de especialização técnica e de experiência profissional.