Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 156/2019 — Informação a recolher

1 -A informação individual que pode ser recolhida através do IEESP sobre as pessoas referidas no artigo anterior é a seguinte:
1. a)Nome completo;
2. b)Data de nascimento;
3. c)Número de identificação civil;
4. d)Identificadores Ciência-ID e ORCID, quando existam;
5. e)Data de início e duração do contrato com a instituição;
6. f)Regime de exercício de funções;
7. g)Tipo de vínculo e respetivo procedimento de vinculação;
8. h)Carreira e categoria ou equivalente, quando existam;
9. i)Vencimentos, remunerações e outras compensações financeiras auferidas, no âmbito do contrato, no ano em causa;
10. j)Equivalente tempo integral contratualizado e tempo dedicado às diversas atividades desenvolvidas, no âmbito do contrato, no ano em causa;
11. k)Áreas científicas de investigação;
12. l)Diplomas correspondentes ao grau superior mais elevado.
2 -A informação individual recolhida pelo IEESP é estritamente reservada e destinada apenas a fins estatísticos e de planeamento financeiro, com exceção da informação que integra o registo público nominativo do observatório do emprego científico e docente.

Artigo 16.º — Informação a recolher