Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 156/81 — (Regimes de funcionamento)

1 -Nas PN dos tipos A e B vigoram um ou mais dos seguintes regimes de abertura:
1. a)Normalmente abertas;
2. b)Normalmente fechadas;
3. c)Temporariamente abertas;
4. d)Temporariamente fechadas.
2 -Consideram-se normalmente abertas as PN que asseguram a continuidade do tráfego rodoviário, com interrupções somente nos períodos de aproximação e passagem de veículos ferroviários.
3 -Consideram-se normalmente fechadas as PN que somente se abrem a pedidos dos utentes, para possibilitar, quando não haja perigo, a circulação rodoviária.
4 -Consideram-se temporariamente abertas as PN que durante períodos perfeitamente definidos permanecem ininterruptamente abertas ao tráfego rodoviário.
5 -Consideram-se temporariamente fechadas as PN que durante certos períodos, devidamente assinalados nos respectivos acessos, estão encerradas ao tráfego rodoviário.
6 -Os períodos de abertura ou encerramento podem corresponder a parte ou partes do dia ou do ano, isolada ou cumulativamente.

ARTIGO 18.º — (Regimes de funcionamento)