Artigo 2.º — Atribuições

Vigente desde: 12/05/1989

1 -O COSFA tem a missão fundamental de prestar apoio aos beneficiários dos SSFA com mais de 65 anos, na modalidade de assistência na velhice.
2 -Sem prejuízo da sua missão, o COSFA poderá igualmente prestar apoio à generalidade dos beneficiários dos SSFA, independentemente do escalão etário a que pertençam.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 12/05/1989