Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 156/89 — Serviço de Apoio Habitacional

1 -Ao SAHAB compete, designadamente:
1. a)Proporcionar alojamento e outros serviços, em condições a definir em regulamento, aos beneficiários titulares dos SSFA com mais de 65 anos e respectivos cônjuges;
2. b)Proporcionar alojamento temporário aos beneficiários dos SSFA;
3. c)Proporcionar alojamento a estudantes universitários durante o período escolar;
4. d)Funcionar como colónia de férias para beneficiários titulares dos SSFA;
5. e)Funcionar como colónia de férias para crianças, filhos de beneficiários titulares dos SSFA.
2 -O SAHAB é chefiado por um oficial superior de qualquer ramo, arma ou serviço.
3 -O SAHAB compreende:
1. a)Residencial para idosos;
2. b)Blocos de apartamentos para idosos;
3. c)Messe residencial;
4. d)Residenciais para universitários;
5. e)Centro de Férias do Forte das Maias.
4 -Às unidades referidas nas alíneas a) e b) do número anterior compete, designadamente, o estabelecido na alínea a) do n.º 1.
5 -Em casos excepcionais, a residencial para idosos pode aceitar familiares beneficiários idosos, sem prejuízo dos beneficiários titulares.
6 -A messe residencial prossegue os fins referidos na alínea b) do n.º 1.
7 -A messe pode, sem prejuízo para os beneficiários titulares, receber eventualmente, e por períodos curtos, familiares de residentes no COSFA que aí se desloquem para os visitar.
8 -Às residenciais para universitários compete, designadamente, o estabelecido na alínea c) do n.º 1.
9 -As instalações da residencial para universitários destinam-se aos estudantes do sexo masculino, funcionando a residencial para universitárias enquadrada na messe residencial.
10 -Fora do período escolar, e particularmente durante as férias do Verão, a residencial para universitários pode funcionar em regime de colónia de férias para agregados familiares ou em regime de messe para beneficiários dos SSFA.
11 -Nos mesmos períodos, parte dos quartos da messe residencial pode igualmente ser destinada a colónia de férias para agregados familiares.
12 -O Centro de Férias do Forte das Maias prossegue os fins referidos na alínea e) do n.º 1.

Artigo 9.º — Serviço de Apoio Habitacional

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