Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 156/89 — Serviço de Apoio Social

1 -Ao SASOC compete, designadamente:
1. a)Fornecer refeições e serviço de bar aos beneficiários dos SSFA, residentes ou não no COSFA;
2. b)Fornecer alimentação ao pessoal em serviço no COSFA, nos termos da legislação aplicável;
3. c)Prestar apoio ao domicílio, no sector da alimentação, aos idosos residentes na área e cujo estado de saúde não lhes permita a deslocação ao COSFA nem cozinhar na sua casa as refeições normais;
4. d)Proporcionar aos beneficiários dos SSFA convívio e ocupação dos tempos livres, bem como incentivar a realização de actividades lúdicas e culturais.
2 -O SASOC é chefiado por um oficial superior de qualquer ramo, arma ou serviço.
3 -O SASOC compreende:
1. a)O Centro de Alimentação (CALIM);
2. b)O Centro de convívio (CC).
4 -O CALIM detém, nomeadamente, as competências referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1.
5 -O CC detém, nomeadamente, as competências referidas na alínea d) do mesmo número.

Artigo 8.º — Serviço de Apoio Social