Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 156/92 — Condições nominais

1 -Para efeitos de cálculo das potências nominais de aquecimento e de arrefecimento dos sistemas de climatização, deve atender-se ao seguinte:
1. a)As condições interiores a verificar nos edifícios ou zonas independentes são determinadas pelas condições nominais de temperatura, humidade e caudal de ar novo cujos valores constam do anexo II;
2. b)As condições ambientais e exteriores de projecto de temperatura e humidade, denominadas «temperatura exterior de projecto» e «humidade exterior de projecto», encontram-se tabeladas no anexo III;
3. c)As características construtivas nominais são as correspondentes aos valores de referência do Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios.
2 -As condições nominais podem ser modificadas, sempre que existam e sejam explicitadas as causas especiais que o justifiquem.
3 -Quando nos edifícios existentes, à data de entrada em vigor deste Regulamento, se pretenda instalar um sistema de climatização, as características construtivas nominais referidas na alínea c) do n.º 1 deste artigo são as correspondentes à situação existente.

Artigo 5.º — Condições nominais