Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 156/93 — Composição e área

1 -A Região de Turismo de Leiria (Rota do Sol) é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
1. a)Alcobaça;
2. b)Batalha;
3. c)Leiria;
4. d)Marinha Grande;
5. e)Ourém;
6. f)Pombal;
7. g)Porto de Mós.
2 -A área da Região poderá ser alargada ou reduzida, de acordo com os artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto, ou de acordo com a lei vigente ao tempo.
3 -É permitida a fusão com outras regiões, nos termos previstos no artigo 29.º do diploma referido no número anterior.

Artigo 2.º — Composição e área