Artigo 4.º

Os navios que arvoram o pavilhão de um país terceiro, que não tenha ratificado a Convenção STCW, ou cujos tripulantes sejam titulares de certificados que não tenham sido reconhecidos serão submetidos a inspecção pela autoridade marítima a fim de verificar se o nível de formação e as qualificações profissionais daqueles satisfazem as normas da Convenção e o disposto no artigo 2.º