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Artigo 4.º

Remodelação ou restauro profundos

Redação registada como em vigor em 18/01/2015.

Esta redação foi substituída em 15/06/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos do presente decreto-lei, são obras de remodelação ou restauro profundos as obras de alteração, ampliação ou reconstrução, sujeitas a controlo prévio, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação e do regime jurídico da reabilitação urbana.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -As obras referidas no n.º 1 podem decorrer de intervenções urbanísticas realizadas em área de reabilitação urbana.