São revogados:
- a)As alíneas g) e j) do artigo 62.º dos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 390/87, de 31 de dezembro, 179/96, de 24 de setembro, 53/2002, de 2 de março, e 90/2005, de 3 de junho;
- b)Os artigos 1.º e 2.º do Decreto Regulamentar n.º 2/97, de 31 de janeiro.