Artigo 5.º — Órgão

Vigente desde: 18/07/2003

1 -A DGIES é dirigida por um director-geral coadjuvado por dois subdirectores-gerais.
2 -Os subdirectores-gerais exercem as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo director-geral.

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Em vigor desde 18/07/2003