O clausulado tipo das convenções deve conter os seguintes elementos:
- a)A identificação e a definição da área de bens e cuidados de saúde a contratar;
- b)A definição da responsabilidade das partes contratantes;
- c)O código de nomenclatura e respectivos valores;
- d)Os requisitos de idoneidade técnica do pessoal;
- e)As condições de adequação das instalações e do equipamento;
- f)Os critérios que permitam a acreditação;
- g)As normas referentes a incompatibilidades legais e ou funcionais;
- h)A fiscalização do cumprimento contratual;
- i)As tabelas de comparticipação;
- j)As condições de facturação.