Têm direito à assistência na doença prevista neste diploma as seguintes categorias de beneficiários:
- a)Beneficiários titulares;
- b)Beneficiários familiares ou equiparados;
- c)Beneficiários extraordinários;
- d)Beneficiários associados.
Artigo 2.º — Beneficiários
AlteradoVersão 2Vigente desde: 16/05/2015
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 16/05/2015
Decreto-Lei n.º 81/2015 - 1.ª Série(15/05/2015)
Original