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Artigo 15.º — Norma revogatória

Vigente desde: 13/07/2009
  1. 1 -São revogados:
    1. a)O Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro;
    2. b)O Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho;
    3. c)O Decreto-Lei n.º 29/93, de 12 de Fevereiro;
    4. d)O Decreto-Lei n.º 127/95, de 1 de Junho;
    5. e)O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 79/2003, de 23 de Abril;
    6. f)O Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril;
    7. g)Os artigos 4.º, 7.º e 11.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro.
  2. 2 -São revogadas as directrizes contabilísticas n.os 1 a 29 emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/07/2009

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